O ativismo “politicamente correto” na Suprema Corte

Dificilmente o Congresso Nacional aprovaria a união estável dos homossexuais. Então, a comunidade gay, apoiada pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro, entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal. Na última quinta-feira obtiveram a vitória. Agora, o Brasil reconhece a união estável dos casais gays. Há quem fale em avanço cívico, mas eu chamo de avanço antidemocrático.

A questão deste post não é se os gays têm ou não direitos civis. A discussão é sobre o ativismo politicamente correto na Suprema Corte. Ora, em nenhuma democracia do mundo o poder judiciário legisla. No Brasil, isso é possível. Vivemos, pelo menos ainda, em uma democracia representativa. Quem faz as leis, nesse regime, é o Poder Legislativo, ou seja, o Congresso Nacional.

É lamentável dizer que não só o Judiciário anda legislando, mas também o Executivo com as chamadas Medidas Provisórias. É grave a situação legal no Brasil. A partir do momento que os juízes interpretarem a Constituição subjetivamente, qualquer coisa pode ser aprovada ou censurada.

A grande questão é que o Brasil tem uma Constituição que não reconhece a união civil de casais homossexuais. Quem poderia mudar isso? O Congresso, somente o poder que legista. Qualquer ação do Judiciário ou do Executivo nesse sentido é antidemocrático.

Aborto

É questão de tempo para que alguma ação judicial de uma organização feminista no Supremo resulte na liberalização completa do aborto. Já que o Congresso dificilmente aprovaria tal medida, as organizações apelam para os juízes. Que coisa terrível é a democracia representativa para essas pessoas. Eles não conseguem aceitar a decisão da maioria no Congresso e tentam de tudo para burlar a “insensibilidade” do Poder Legislativo.

Por exemplo, se hoje existisse um plebiscito sobre a aprovação do aborto, é bem possível que essa aprovação fosse rejeitada pela maioria da população. Mas os ativistas pró-abortos não iam se conformar com a decisão democrática. Em cinco anos eles iam propor outro plebiscito ou tentar a aprovação via Supremo Tribunal Federal. No Brasil já existem casos nesse sentido.

Os militantes pró-aborto agem como militantes de verdade. Eles não se conformam enquanto a causa não é cumprida, mesmo que o Congresso rejeite por anos ou um plebiscito contrarie suas decisões. E quando conseguem atingir suas causas, dificilmente são revertidas.

O mundo dos progressistas

O progressista é conhecido pela sua defesa de bandeiras como a união civil homossexual e o aborto. Eles desenham o mundo cheio de obscuros ignorantes (que somos nós) que precisam de uma libertação (a luz que vêm deles). Se a maioria da população acredita nessas ignorâncias, eles insistem em ignorar os “valores tradicionais” pelo “bem coletivo”. Eles rejeitam e não respeitam a decisão da maioria (democracia) e acreditam fielmente que são os verdadeiros iluminados da comunidade.

Sempre fico comovido quando ouço um progressista. É engraçado como os terroristas da Al Qaeda também pensam que são os iluminados da sociedade. Aliás, todo discurso autoritário começa com esse papo furado de revolução e libertação. Eles sempre vêm nos salvar. É o “fascismo do bem”. Em breve o seu filho, com um lindo currículo politicamente correto do MEC, será ensinado sobre a naturalidade do amor homossexual. Você poderá ser processado, em um futuro não tão distante, por ensinar valores retrógrados ao seu filho. Você é um inimigo da “sociedade de bem”.

É o puritanismo secular com o mito da tolerância que faz vítimas na educação, na cultura e na religião. E se um professor não rezar a cartilha politicamente correta? E se um professor quiser ensinar Física ou Matemática em lugar de construir um “novo homem”? Certamente sofrerá as consequências da sua atitude anticoletiva.

Jonah Goldberg define muito bem o fazer político do “fascismo do bem”.

[Para os progressistas] Sexo é política. Comida é política. Esportes, divertimento, seus motivos interiores e sua aparência externa, tudo tem relevância política para os fascistas progressistas. Os progressistas depositam sua fé em especialistas alçados à posição de sacerdotes que sabem o que é bom para nós, que planejam, exortam, molestam e censuram. Eles tentam usar a ciência para desacreditar noções tradicionais de religião e fé, mas falam a linguagem do pluralismo e da espiritualidade para defender crenças “não tradicionais”. [1]

É tão sinistra essa sociedade messiânica que quer nos salvar. Eles querem formar sua “nova consciência” sobre os “novos formatos de família”. Eles querem ensiná-lo a comer corretamente, já que você é uma anta gulosa que não liga para a sua saúde. Eles querem mostrar que o uso do seu carro é homicida e sonham com todos andando de bicicletas como num imenso Vietnã. Eles também acham que os seus filhos não podem assistir propagandas de brinquedos! Afinal, eles querem dominar a sua vida em cada detalhe.

Ora, é bem possível que alguém defenda que casais homossexuais tenham o direito de partilha dos bens e a segurança jurídica para que possam construir um patrimônio juntos. Até aí tudo bem! O grande problema é burlar a Constituição para estabelecer esses direitos. Outro problema é impor uma agenda interessante para os movimentos gays em nome da homofobia. É evidente que os direitos da união civil em nada prejudica os heterossexuais, pois não retira direitos, mas a forma como foi imposta é autoritária, antidemocrática. Abre um precedente perigoso.

PL 122/2006

Agora, a lei da homofobia prejudica qualquer cidadão que ouse discorda do homossexualismo. Aliás, até o uso da palavra homossexualismo deve ser substituída pela palavra homossexualidade, segundo a correção política. Com intuito de proteger os homossexuais da violência estúpida de alguns malucos, a lei acaba por criar cidadãos especiais, já que criminaliza a opinião contrária que é colocada como violência semelhante a agressão física e a coerção moral, em um claro exagero.

Há um movimento gay na Bahia que apresenta números estratosféricos sobre a violência contra homossexuais. Quem analisa os dados só pode concluir que é mais perigoso para um homossexual viver no Brasil do que na Arábia Saudita ou no Irã. Há toda uma construção ideológica, inclusive, para que o país seja apresentado como a Meca da intolerância.

Um dos deputados mais votados na história do estado de São Paulo foi o estilista Clodovil Hernandes, que era homossexual assumido e curiosamente contra o “casamento gay”. Vários artistas de sucessos, como cantores e humoristas, são homossexuais assumidos e continuam com seus programas de televisão e a venda de seus Cds. Vender o Brasil como um montante de homofóbicos é ridículo. Logo porque homofobia é um distúrbio psiquiátrico de indivíduos com forte aversão.

Com isso, quer se aprovar a lei da homofobia, a chamada PL 122/2006 apresentada pelo Partido dos Trabalhadores (PT), como não poderia deixar de ser. A lei quer criminalizar a homofobia, mas por qual motivo? Ora, a homofobia já é crime. Se você é um maluco neonazista que pratica violência contra os homossexuais você vai responder na justiça por esse crime. Não há necessidade de uma nova lei.

É evidente que existem homofóbicos, ou seja, aqueles malucos que agridem homossexuais. Mas eles também agridem negros, nordestinos, ciganos e outras “minorias”. Qualquer um que pertença a esses grupos pode processar um sujeito por agressão. Tais crimes já são previstos nas leis existentes.

O que a PL 122/2006 cria é um monstro chamado “crime de opinião”. Você não poderá emitir nenhum juízo de valor sobre o homossexualismo sem a ameça de um processo. É o “totalitarismo do bem”, ou seja, é necessário eliminar a opinião “feia”. A construção da sociedade perfeita passa pela eliminação da opinião contrária, como observou o famoso escritor russo Fiódor Dostoiévski:

Surgiram pessoas que começaram a conceber maneiras de aproximar novamente os homens, para que cada indivíduo, sem deixar de se valorizar mais que a todos os demais, não se opusesse aos outros, para que todos vivessem em harmonia. Guerras foram travadas em nome dessa ideia. Os beligerantes acreditavam, ao mesmo tempo, que a ciência, a sabedoria e o instinto de autopreservação acabariam levando os homens a se unir numa sociedade racional e harmoniosa, e assim, para apressar o processo, “os sábios” lutaram com todo empenho para destruir “os insensatos” e os incapazes de compreender sua ideia, para que não comprometessem seu triunfo.[2]

E é preocupante como a comunidade gay se apresenta como uma espécie de raça gay. Em primeiro lugar, as raças não existem, a não ser a própria “raça humana”. Eu, como cristão, não sou parte de uma raça cristã. Eu, como liberal, não tenho uma raça liberal. Eu, com cor de pele branca, não sou uma raça branca, logo porque sou descendente de brancos, índios e negros. Por aí vemos a arte gay, a música gay, a não sei o que gay, etc!

Essa tendência de fazer do homossexualismo um estilo de vida próprio e original, como uma espécie de raça, é algo bem moderno. É a redução da personalidade de uma pessoa pela inclinação sexual. A raça seria algo com características biológicas e físicas próprias. O discurso eugenista, por exemplo, difundia esse conceito racialista que é bem perigoso. Ora, sempre existiram os praticantes do sexo entre iguais, mas não desenhavam como uma espécie de amor sublime, algo homoafetivo. Não se viam como uma espécie biológica única e especial.

O escritor português João Pereira Coutinho trabalha essa questão:

Não existe o “homossexual”. Existem atos homossexuais. E atos heterossexuais. Eu próprio, confesso, sou culpado de praticar os segundos (menos do que gostaria, é certo). E parte da humanidade pratica os primeiros. Mas acreditar que um adjetivo se converte em substantivo é uma forma de moralismo pela via errada. É elevar o sexo a condição identitária. [3]

Não estou falando que a “união civil” cria direitos especiais para os casais gays, mas a PL 122/2006 cria! Como assim? A lei da homofobia cria um grupo na sociedade de pessoas incriticáveis. Mas se a lei da homofobia não passa no Congresso, certamente os movimentos gays podem conseguir essa lei por meio do Supremo. Logo porque o Supremo agora absurdamente legisla!

Conclusão

Seria muito bom que a comunidade gay dialogasse com esses argumentos que se levantaram contra a decisão do Supremo. É horrível a atitude intolerante, onde se desenha o outro (cristão, de preferência) como inimigo da civilidade. Um veículo de comunicação definiu a decisão do Supremo como a entrada do Brasil no século XXI. Ora, isso quer dizer que ainda estamos no século XX? Adjetivar mata o debate, não é como diz sabiamente os defensores da tolerância?

Notas e Referências Bibliográficas:

[1] GOLDBERG, Jonah. Fascismo de Esquerda. 1 ed. Rio de Janeiro: Editora Record, 2009. p 23. Eu troquei os termos “fascismo liberal” da tradução por “fascismo progressista”. A editora traduziu literalmente a expressão inglesa “liberal fascism” por “fascismo liberal”. Discordo dessa tradução, pois no Brasil a divisão ideológica não é semelhante aos Estados Unidos (conversadores-republicanos versus liberais-democratas). A divisão no Brasil é mais próxima a Europa, ou seja, uma divisão liberalismo-conservadorismo versus progressismo-estatismo. Como o próprio Goldberg lembra, os “liberais” americanos são contra os princípios do liberalismo clássico do iluminismo inglês.

[2] DOSTOIÉVSKI, Fiódor. The Dream of a Ridiculous Man. Citado por: GRAY, John.Missa Negra. 1 ed. Rio de Janeiro: Editora Record, 2008. p 30.

[3] COUTINHO, João Pereira. Avenida Paulista. 1 ed. Rio de Janeiro: Editora Record, 2009. p 177.